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DECRETO 866.2021 – DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO ORDENADOR DE DESPESAS – MARCELO SANTOS TEIXEIRA
EXTRATO DE CONTRATO 2-945-2021 – VIBRAS’ SOM SONORIZAÇÃO LTDA – ME
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.173.2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ESPORTE E SOCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.174.2021 – DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEICULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPARADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.175.2021 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE TEIXEIRA DE FREITAS – ASKATEF.
LEI MUNICIPAL Nº 1.176.2021 – INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERAIVAS DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE TEIXIERA DE FREITAS, DE MODO A COMBATER OS NEFASTOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NOS POSTOS DE TRABALHO E, POR
LEI MUNICIPAL Nº 1.177.2021 – INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, A “SEMANA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 19 DE NOVEMBRO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PUBLICO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTOS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JARDIM NOVO – ASPRONOVO